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A ação foi ajuizada na Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, pelo escritório do advogado João Henrique Nascimento de Freitas.
Conforme informação divulgada pelo jornal Metrópoles, o advogado é ex-conselheiro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) e foi responsável por assinar a decisão que, em 2023, concluiu que Margareth Menezes, enquanto ministra da Cultura, não poderia receber dinheiro público de qualquer ente da federação para fazer shows.
O que motiva o processo é que a Comissão teria contrariado próprio precedente ao liberar Margareth para realizar shows pagos com dinheiro público de municípios e estados.
A ação pede que os contratos sejam anulados e a ministra da Cultura devolva os recursos aos cofres das prefeituras.
O processo, obtido pela Metrópolis, indica que “a contratação da ministra para apresentações musicais, utilizando recursos públicos, configura um evidente favorecimento pessoal, direta ou indiretamente”.
O ex-conselheiro requer ainda que os agentes públicos envolvidos, assim como a produtora de Margareth, prestem esclarecimentos sobre a contratação da cantora.
O processo diz ainda que houve conflito de interesse na contratação, uma vez que a cantora de axé é ministra da Cultura do governo Lula.
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