Justiça condena Gusttavo Lima a pagar R$ 70 mil por citar número de celular

O TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) condenou o cantor Gusttavo Lima ao pagamento de R$ 70 mil de indenização por danos morais a um homem pernambucano. 

É a terceira condenação do tipo tornada pública que o artista recebe devido a música "Bloqueado", lançada em 2021. Decisão cabe recurso na segunda instância do TJPE. Gusttavo Lima recorrerá, informou sua equipe ao UOL.

Homem entrou com processo contra Gusttavo Lima em 2022 por ter número telefônico citado na música "Bloqueado", sem o DDD. Processo foi distribuído em primeira instância na Justiça de Pernambuco em 18 de março de 2022. Condenação da indenização em segunda instância foi confirmada três anos depois. 

O advogado de Gusttavo Lima, Cláudio Bessas, vai recorrer.

 

A decisão, por unanimidade, foi publicada ontem pela Segunda Câmara Civil do TJPE. Coube ao desembargador Alberto Nogueira Virgínio, relator do processo, votar pela manutenção integral da sentença da 26ª Vara Cível da Capital. Ele foi acompanhado pelos demais magistrados.

 

Segundo informações que constam no processo, que o UOL teve acesso em consulta processual, "o autor passou a ser importunado frequentemente por mensagens e ligações telefônicas de inúmeras pessoas" após ter número pessoal mencionado na música de Gusttavo Lima.

 

O desembargador escreveu que o homem que processou Gusttavo Lima também passou a receber um "alto volume de mensagens, em especial no aplicativo WhatsApp". Isso teria "inviabilizado a utilização do aparelho telefônico do apelado", já que gerou dificuldades para o homem exercer atividades profissionais por manter o mesmo contato telefônico há anos.