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quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Coligação do PSDB e do DEM entra com ação contra governo Wagner

A coligação "A Bahia Merece Mais", formada pelo DEM e pelo PSDB, entrou com uma ação na justiça eleitoral contra o que seriam repasse ilegais feitos pelo governo do estado durante o período eleitoral. O valor de R$ 36, 7 milhões teria sido repassado ilegalmente pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional da Bahia (CAR) para associações comunitárias e cooperativas de produtores rurais, segundo reportagem do Terra. Segundo a denúncia da coligaçã, as associações foram beneficiadas em ao menos 248 municípios baianos, o que desrespeitaria o artigo 73 da Legislação Eleitoral - que proíbe que recursos públicos sejam transferidos através de convênios nos três meses que antecedem as eleições. Estes convênios foram assinados após o prazo legal do dia 3 de julho, segundo a denúncia. "A assinatura, a publicidade e os repasses das verbas públicas, todas as fases deste processo administrativo, aconteceram durante o período vedado e, como se não bastasse, estão sendo pagos agora, também em período proibido por lei. Dos 36,7 milhões, R$ 16,9 milhões já foram liberados ilegalmente", disse o advogado Ademir Ismerim, salientando que não se tratam de obras de urgência. O advogado considera que esta ações podem influenciar diretamente o resultado das eleições nas áreas atingidas. O candidato ao governo da coligação, Paulo Souto, acusou o estado de usar a máquina pública para a reeleição de Jaques Wagner. "Mas acreditamos na Justiça, que, na figura do juiz Ruy Britto, já se fez presente, ao conceder liminar suspendendo recentemente os repasses ilegais da ordem de R$ 6 milhões, que vinham sendo feitos pela Bahiatursa e Conder a prefeituras do interior", declarou. O PT não comentou as denúncias.

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