A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tornou pública a aplicação de uma providência administrativa acautelatória direcionada à operadora aérea Aerolíneas Argentinas.
A portaria é assinada pela Gerência de AVSEC e Facilitação e a medida regulatória impõe limitações diretas à expansão das operações da companhia no Brasil, com reflexos sobre a conectividade de importantes aeroportos, incluindo o de Salvador (SBSV).
Conforme detalhado no documento oficial, a Aerolíneas Argentinas está proibida de implantar novas bases de operação no território brasileiro, podendo manter somente aquelas já autorizadas pela Anac.
Além disso, a companhia aérea enfrenta restrições para aumentar as frequências de suas operações aéreas de transporte público de passageiros.
Essas limitações se aplicam a bases estratégicas como o Aeroporto Internacional de Brasília (SBBR), Aeroporto Internacional do Galeão no Rio de Janeiro (SBGL), o Aeroporto Internacional de Salvador na Bahia (SBSV), Aeroporto Internacional Afonso Pena, em Curitiba (SBCT) e o Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis (SBFL).
O limite de frequências para as operações afetadas foi fixado conforme o patamar da temporada atual, que teve início em 31 de março de 2025 e tem previsão de término em 25 de outubro de 2025. Essa atualização de frequências junto à Anac foi realizada em 13 de junho de 2025.
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