MPF acusa 647 réus e cobra indenização de R$ 1,4 bi por emissão de carbono em desmate na amazônia

O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou 193 ações civis públicas contra 647 réus por desmatamento ilegal na amazônia e, nas ações, cobra o pagamento de indenizações que somam R$ 1,4 bilhão em razão da emissão de CO2 associada à derrubada de áreas de floresta.

A busca por reparação na Justiça Federal, em razão do dano climático causado pelos desmatadores, é uma novidade desse lote mais recente de ações movidas pelo MPF, apresentadas nos últimos dois meses. O desmatamento analisado se refere aos anos de 2020, 2021 e 2022.

 

A iniciativa integra o projeto Amazônia Protege, coordenado pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (a 4ª CCR, como são designados esses colegiados) da PGR (Procuradoria-Geral da República). O projeto foi lançado em 2017 e já envolve, nas quatro etapas, 3,7 mil processos na Justiça.

 

Além da cobrança de indenização em razão da emissão de CO2, as últimas 193 ações civis públicas cobram dos réus R$ 1,4 bilhão pelos danos materiais causados o desmatamento ilegal em si– e R$ 698 milhões por danos morais. Ao todo, as demandas na Justiça pedem uma reparação de R$ 3,5 bilhões.

A cobrança da indenização pelo CO2 emitido não interfere na obrigação de restauração da área desmatada, segundo o MPF.

A maior quantidade de ações, 89, foi apresentada por desmatamento ocorrido no Pará. Em seguida estão Amazonas (40 ações), Rondônia (38) e Mato Grosso (26).

 

Das 193 ações movidas na Justiça, 140 se referem a desmatamentos ocorridos próximos a terras indígenas e unidades de conservação, a menos de 30 km. Em oito casos –seis no Pará e dois em Mato Grosso– o desmatamento ocorreu dentro desses territórios.

 

Ao todo, houve o desmatamento de 147 mil hectares de floresta citados nas ações do MPF.

 

O sistema de Justiça consegue identificar, investigar, denunciar e punir uma pequena parte do desmatamento ilegal na amazônia. Dados oficiais do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) apontam que, entre 2020 e 2022 (os anos levados em conta na quarta fase do Amazônia Protege), houve desmatamento de 35,5 mil km2 de floresta –ou 3,55 milhões de hectares.

 

Conforme o MPF, as ações contra desmatadores ilegais resultaram, até agora, em 700 condenações. O julgamento de ações relacionadas ao Amazônia Protege consolidou jurisprudência –que orienta outros julgamentos semelhantes– do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre utilização de imagens de satélite como prova exclusiva para punição de infratores, afirmou o MPF.