Bancos restringem oferta de empréstimo consignado do INSS

Alguns bancos do país estão restringindo a oferta de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por meio de correspondentes bancários. Itaú Unibanco, Banco Pan, Mercantil e BMG confirmaram que não oferecem mais o produto por esse canal a novos clientes.

A decisão está ligada ao teto de juros do consignado, fixado em 1,66% ao mês para o empréstimo pessoal e em 2,46% para o cartão de crédito e o cartão de benefício, enquanto os custos de captação no mercado financeiro ultrapassam 14% ao ano, segundo os bancos.

 

A maior reclamação das instituições é que esse limite inviabiliza a operação por terceiros. A associação de bancos foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o conselho que define a taxa.

 

O consignado é um tipo de empréstimo concedido com desconto direto no benefício do INSS. 

A legislação permite comprometer até 45% da renda mensal 35% com empréstimos pessoais, 5% com cartão de crédito e 5% com cartão de benefício e parcelar os pagamentos em até 84 meses.

 

O Itaú Unibanco afirma que suspendeu temporariamente a oferta do crédito consignado do INSS por meio de correspondentes bancários por causa do atual teto de juros. 

O Banco Pan também paralisou novas operações por meio de correspondentes bancários. 

 

Já o Banco Mercantil confirma a interrupção das operações por meio de correspondentes bancários pelo mesmo motivo. 

A justificativa do Banco BMG, que também suspendeu a concessão de credito, foi semelhante: os custos de captação tornaram o modelo inviável dentro dos limites impostos pelo teto de juros.

 

A suspensão ocorre em meio ao embate jurídico liderado pela ABBC (Associação Brasileira de Bancos), que contesta no STF (Supremo Tribunal Federal) a competência do INSS e do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) para fixar os tetos de juros.

 

A entidade defende que essa atribuição é exclusiva do CMN (Conselho Monetário Nacional), conforme a lei 4.595/64, que regula o Sistema Financeiro Nacional.

 

Segundo a ABBC, o uso da taxa Selic como referência para o teto é inadequado, já que não reflete os custos de captação de longo prazo. 

A associação critica ainda a agilidade em reduzir os tetos de juros em períodos de queda da Selic, enquanto demora em ajustá-los diante de altas, como as verificadas recentemente.

Atualmente, 70 instituições financeiras estão conveniadas na Previdência para operar o empréstimo consignado, 41 para operar o cartão de crédito e 24 para o cartão de benefício.