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terça-feira, 15 de outubro de 2024

Caso Mariana: Dino proíbe municípios de pagar advogados no exterior

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta segunda-feira (14) que 46 municípios afetados pelo desastre no rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, paguem honorários advocatícios em ações judiciais em tramitação em tribunais no exterior.

A decisão ocorre às vésperas do julgamento de uma causa coletiva protocolada na Justiça do Reino Unido. 


O início do julgamento está previsto para o dia 21 de outubro, em Londres. A ação envolve cerca de 620 mil vítimas. ]

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As informações são da Agência Brasil.

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