Jair Bolsonaro sanciona projeto de lei que cria o TRF-6

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que cria o novo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que terá sede na cidade de Belo Horizonte e atuará atendendo demandas exclusivas do estado de Minas Gerais. 

"Primeiro quero dizer aos senhores que aprendemos uma lição hoje: mineiros unidos jamais serão vencidos. Trabalharam em silêncio, mas, com muita objetividade, a mim coube apenas a assinatura. O lobby do pão de queijo é invencível", iniciou o presidente em seu breve pronunciamento. 

 

Com a sanção presidencial, os processos em segunda instância de Minas serão analisados pelo novo Tribunal, sendo retirados do TRF-1, em Brasília, que atualmente abrange 13 estados e o Distrito Federal.

 

Na ocasião, Bolsonaro, que esteve pela primeria vez após o acirramento das relações junto ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acenou para o Judiciário. 

 

"É muito bom estar entre amigos e hoje uma boa parcela destes amigos é do Poder Judiciário. Vocês sim, para nós, representam, em grande parte, a nossa democracia, a nossa cidadania e a nossa liberdade", disse o presidente, defendendo que a criação do novo TRF simboliza mais agilidade para a Justiça.

 

O projeto do novo tribunal prevê a transformação de 20 cadeiras vagas de juiz federal substituto em 18 cargos titulares. O TRF-6 contará também com 200 cargos comissionados.

 

Além de Fux, estiveram presentes no ato o governador de Minas Gerais Antônio Anastasia (PSD), o presidente do Congresso Rodrigo Pacheco (DEM) e os ministros do STF Kássio Nunes e João Otávio de Noronha (autor do projeto).