STF admite Defensoria baiana como amicus curiae em ação para liberar vacinas

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) foi admitida como amicus curiae (amigos da corte) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a compra de vacinas aprovadas por órgãos regulatórios no exterior.  

A ação foi movida pelo Governo da Bahia para aumentar as chances de imunização da população contra a Covid-19.

A Defensoria vai reforçar o pedido da Bahia para que as vacinas aprovadas internacionalmente cheguem à população sem a necessidade de aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A DP-BA terá sua avaliação sobre o caso analisada pelo STF.  

Além da DP-BA, o Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores também foi aceito como amicus curiae.