Seguro-desemprego de doméstico pode ter mais parcelas

O governo prepara um conjunto de medidas com objetivo de reduzir a necessidade de recursos assistenciais destinados a desempregados e estimular a recolocação profissional. As alterações também buscam a reforma e a sustentabilidade do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), hoje deficitário.

No pacote em estudo, estão desde a redução do seguro-desemprego até mudanças em regras vistas como injustas por integrantes da equipe econômica --como o fato de o trabalhador doméstico ganhar hoje um seguro-desemprego mais limitado que os demais.

Atualmente, o empregado doméstico demitido tem direito a três parcelas do salário mínimo (R$ 1.100). Já os demais podem receber entre três e cinco parcelas (dependendo do tempo no trabalho), com valores que variam de R$ 1.100 a R$ 1.911,84 (conforme o salário).

A equiparação do salário-desemprego de domésticos ao dos demais pode contribuir para reduzir a rejeição a outras medidas em estudo, que têm como objetivo reduzir a necessidade de recursos públicos para os desempregados.

O governo estuda diminuir o valor do seguro-desemprego para trabalhadores demitidos, por meio de um escalonamento decrescente de 10% nos valores.

Caso receba R$ 1.911,84 na primeira parcela, por exemplo, receberia R$ 1.720,65 na segunda, R$ 1.548,58 na terceira e assim por diante.

Nesse caso, o governo argumenta que nada mudaria para o trabalhador que ganha até um salário mínimo --considerado o mais vulnerável dentre os que têm carteira assinada. Além disso, ninguém ganharia menos que o mínimo.

Outra medida em análise é o trabalhador receber, antes do seguro-desemprego, ao menos parte do abono salarial a que teria direito --espécie de 14º salário de até um salário mínimo pago pelos cofres públicos ao trabalhador com carteira assinada que ganha até dois salários mínimos mensais.

Também está na mesa reduzir o valor da multa paga pela empresa sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no ato da demissão, caso ela ajude o trabalhador a conseguir um novo emprego. Nesse caso, segundo integrantes da equipe econômica, a pessoa precisaria aceitar a redução --que passaria de 40% para 20%.