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sábado, 13 de março de 2021

Rosa Weber pede vista e suspende julgamento de decretos de Bolsonaro sobre armas


O julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre decretos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que flexibilizam a posse de armas foi interrompido após a ministra Rosa Weber pedir vista sobre o caso.

Apenas o ministro Edson Fachin, relator do caso, havia votado até agora. Com o pedido de Rosa por mais tempo para a análise, não há data para a conclusão do julgamento.

O caso foi judicializado por meio de uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) apresentada pelo PSB, que defendeu a incompatibilidade dos decretos presidenciais com o Estatuto do Desarmamento (lei de 2003).

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