Aneel suspende corte de energia por inadimplência por 90 dias

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta última terça-feira, 24, um conjunto de medidas que visam garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica, protegendo consumidores e funcionários das concessionárias em meio ao cenário de pandemia do novo coronavírus.

Entre as ações, está a suspensão nos cortes do fornecimento por 'inadimplência de unidades consumidoras residenciais urbanas e rurais'. As decisões aprovadas na reunião desta terça, terão validade de 90 dias, com possibilidade de prorrogação a depender do cenário que o país esteja por conta da doença.

Apesar da suspensão, o diretor da Aneel, Sandoval Feitosa, destaca que a medida não impede cobranças de débitos, previstas na legislação. No entanto, a mesma serve como garantia à continuidade do fornecimento para aqueles não tiverem condições manter as faturas em dia, e também como forma de manter os brasileiros em suas casas.

Além desta, a Reunião Pública Extraordinária da Aneel também prevê outras medidas, entre elas: suspensão da entrega mensal da fatura impressa; entrega pessoal de faturas; suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social; suspensão de atendimento presencial ao público; entrega pessoal de faturas; suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social; elaboração de planos de contingência específicos para atender hospitais e locais usados para o tratamento da população.