BRT do RJ tenta na Justiça impedir a reserva de espaço exclusivo para mulheres

O Consórcio BRT tenta na Justiça impedir a reserva de um espaço exclusivo para mulheres e crianças nos ônibus do sistema. No entanto, em duas instâncias, a Justiça obrigou a empresa a cumprir a medida como divulgado no domingo pelo jornalista Ancelmo Góis, de O Globo. Uma lei aprovada em novembro do ano passado determina que homens não podem entrar na última parte do veículo integrado nos horários de pico, entre 6h e 10h e entre 17h e 21h.



Na Justiça, o Consórcio BRT alegou a medida “inviabilizaria a prestação do serviço” por ignorar “a demanda preponderantemente masculina” no horário de rush e “a impossibilidade fática de fiscalização do uso do espaço em razão das peculiaridades dos serviços prestados”.

A lei prevê que o Consórcio BRT deve contratar profissionais da área de segurança, a fim de fiscalizar o embarque e desembarque nos terminais, para proibir a entrada de homens no destinado destinado às mulheres. Caso não fiscalize, poderá ser multado em R$ 3 mil por dia.