Governo obriga apps nacionais para conceder isenção a smartphones

Foi publicada na última terça-feira, a portaria do Ministério das Comunicações que determina os critérios para a isenção de impostos sobre smartphones fabricados no País.

O texto da portaria, publicado no Diário Oficial da União, diz que somente os aparelhos que vierem com um mínimo de cinco aplicativos nacionais terão reduzidas a zero as alíquotas dos impostos PIS/Pasep e Cofins.

O documento considera aplicativo desenvolvido no Brasil aquele concebido por pessoa física residente ou pessoa juridíca estabelecida em território nacional. O pacote deverá englobar aplicativos de diferentes categorias tais como educação, saúde, esportes, turismo, produtividade e jogos.

A medida vale a partir do dia 10 de outubro para aparelhos produzidos no Brasil. A portaria estabelece que a partir de janeiro de 2014, os aparelhos deverão vir com 15 aplicativos; em julho este número passa para 30 e em dezembro de 2014; os smartphones deverão conter 50 apps nacionais.