Câmara quer retomar voto secreto, que já serviu para salvar mandato de deputado condenado e preso

O voto secreto que a Câmara dos Deputados pretende instituir para autorizar processos criminais contra congressistas tem um histórico de proteção aos políticos e já serviu até para salvar o mandato de um deputado que estava preso e condenado.

Nathan Donadon (sem partido-RO) cumpria pena no presídio da Papuda havia dois meses, condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia quando era diretor financeiro da instituição.

 

Ao se defender na tribuna, Donadon apelou aos colegas dizendo que estava "sendo tratado como um preso qualquer, um preso comum". 

Em votação secreta, apenas 233 deputados apoiaram a perda do mandato, menos do que os 257 necessários para a cassá-lo. Outros 131 votaram contra e o restante se absteve ou não apareceu para votar.

 

Era a primeira vez que a Câmara decidia sobre o mandato de um parlamentar já preso, e a manutenção dele no cargo teve tamanha repercussão negativa que o Congresso aprovou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para acabar com o voto secreto nas votações envolvendo questões criminais.

 

A Câmara refez a votação num novo processo, com o argumento de que Donadon quebrava o decoro por estar preso, e com o voto aberto houve quase unanimidade para que o colega perdesse o mandato: foram 467 votos favoráveis e 1 abstenção.