A Câmara de Deputados adicionou o projeto PL 2692/25 na pauta de votação desta quarta-feira (25).
O texto, que prevê alterações nas regras de isenção do Imposto de Renda, não estava na lista oficial de votações da casa antes de ser anunciado pelo relator, Arthur Lira (União).
A proposta foi aprovada ainda nesta quinta, em votação simbólica entre os deputados.
Atualmente, mediante ação provisória do Governo Federal, a faixa de isenção é de R$ 2.259,20, podendo chegar a 2.824 por mês, com o desconto de R$ 564,80 no momento de declaração.
O projeto pautado na Câmara transforma a medida provisória em um projeto de lei efetivo, na tentativa de evitar o desgaste da medida, que chegaria ao fim em agosto desse ano.
Assim, as pessoas que ganham até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036, estariam isentos do IR.
O texto foi analisado pelo ex-presidente da Câmara que em sua fala, o relator destaca que “o acordo que foi construído serve para esse projeto não te tivesse alteração alguma da medida provisória, para que ele não machucasse o debate que nós vamos fazer, muito mais amplo, quando vier o projeto que isenta os R$5 mil”, afirma.
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