Novo ministro das Comunicações de Lula é alvo de ação por improbidade administrativa

Frederico de Siqueira Filho, engenheiro e atual presidente da Telebras, empossado no Ministério das Comunicações no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), responde a uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Pernambuco.

O processo, que tramita desde 2020 na Justiça estadual, questiona a contratação da empresa Cabo Branco Engenharia e Serviços, da qual Frederico é sócio, pela prefeitura de Paulista (PE), em um contrato firmado enquanto o irmão do engenheiro era secretário de Finanças do município.

 

A ação civil pública, com mais de 600 páginas, aponta supostas irregularidades no contrato de 2015 para elaboração de um projeto de construção de uma escola parque. 

A Secretaria de Finanças de Paulista, responsável pelos empenhos e pagamentos do serviço, era comandada à época por Rafael Maia de Siqueira, irmão de Frederico, que também é réu no processo.

 

Segundo o Ministério Público, a contratação direta da empresa ligada ao secretário representou uma "afronta clara e direta aos princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade". 

A Cabo Branco Engenharia recebeu R$ 12,9 mil pelo serviço, valor idêntico ao orçamento estimado pela própria prefeitura. 

As propostas concorrentes apresentaram valores de R$ 13,8 mil e R$ 14,3 mil.