Bahia irá cortar desconto do ICMS em produtos importados após acordo federativo

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) informou que a Bahia irá cortar o desconto de 3,5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em produtos importados comprados via postal. 

A medida foi tomada nesta sexta-feira (6), após reunião do Comitê Nacional das Secretarias Estaduais da Fazenda (Comsefaz) sobre a “taxa das blusinhas”.

Segundo nota  o desconto que era de 3,5%, vai passar a ser de 0,5% nos produtos de origem no exterior. 

A decisão ocorre depois da Comsefaz decidir pela uniformização da alíquota de ICMS para 20% sobre remessas postais e expressas importadas. Contudo, o imposto na Bahia já é acima do estabelecido no acordo federativo, com a incidência de 20,5%.

 

No pronunciamento, a Sefaz também esclareceu que não será preciso apreciação e aprovação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para a implementação. O corte do desconto deve ocorrer a partir do dia 1º de 2025.