Gastos com Previdência sobem R$ 7,7 bilhões e forçam novo bloqueio no Orçamento de 2024

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê uma despesa R$ 7,7 bilhões maior com benefícios previdenciários neste ano. A revisão foi um dos principais motivos por trás do novo bloqueio de R$ 6 bilhões nos gastos discricionários, que incluem custeio da máquina pública e investimentos.

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) antecipou nesta quinta-feira (21) que a trava ficaria na casa dos R$ 5 bilhões. Com o novo bloqueio, a contenção total de gastos no Orçamento de 2024 alcança R$ 19,3, bilhões. São despesas previstas inicialmente pelos ministérios, mas que não poderão ser executadas para acomodar os gastos obrigatórios maiores.

 

Segundo o relatório, o aumento nas despesas com a Previdência reflete uma execução de gastos acima do esperado e uma redução nas estimativas dos impactos financeiros das ações de melhoria de gestão dos benefícios -uma das principais apostas do governo para conter a trajetória dessa despesa. 

A trava não foi maior porque parte desse movimento foi compensada pela redução de R$ 1,9 bilhão na previsão de gastos com pessoal.

 

Os dados oficiais constam no relatório de avaliação de receitas e despesas do 5º bimestre, enviado na noite desta sexta-feira (22) ao Congresso Nacional.

 

O Ministério do Planejamento e Orçamento chegou a convocar uma entrevista coletiva para as 18h desta sexta, com o objetivo de detalhar o documento. Menos de duas horas antes do horário anunciado, a pasta adiou o evento "para o início da próxima semana" e informou que um resumo ficaria disponível "depois das 21h". O documento foi disponibilizado às 21h17.

 

A apresentação dos dados atende à exigência legal de que o relatório seja entregue ao Congresso até o dia 22 do mês seguinte ao encerramento do bimestre.

 

Embora seja uma data fixa, não é a primeira vez que o governo publica as informações a poucas horas do fim do prazo. Em setembro, um resumo foi divulgado após as 20h do dia 20, uma sexta-feira. No envio da proposta de Orçamento de 2025, um sumário executivo foi publicado perto das 21h do dia 30 de agosto, também uma sexta-feira.

 

Com a redução das despesas, o governo reviu o déficit esperado de R$ 68,8 bilhões no 4º trimestre para R$ 65,3 bilhões no novo relatório, apesar de uma piora nas estimativas de arrecadação.

 

Desse valor, R$ 36,6 bilhões são gastos com ações de reconstrução do Rio Grande do Sul ou de combate às queimadas, executados por meio de créditos extraordinários, que ficam fora do limite de despesas do arcabouço fiscal. Com aval do Congresso e do STF (Supremo Tribunal Federal), essas despesas também serão descontadas da meta de resultado primário.

 

Após esse ajuste, o governo prevê um déficit de R$ 28,7 bilhões, próximo ao limite da margem de tolerância da meta fiscal, que é zero, mas permite um resultado negativo de até R$ 28,8 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).

 

Do lado das receitas, o governo indicou uma piora de R$ 3,7 bilhões em sua receita líquida, já descontadas as transferências para estados e municípios. Segundo os dados do relatório, a receita administrada (que inclui impostos e contribuições) ficou R$ 5,4 bilhões maior, mas a arrecadação líquida da Previdência caiu R$ 5,4 bilhões, magnitude semelhante.

 

Houve ainda redução de R$ 2,1 bilhões nas receitas não administradas, com contribuição positiva de dividendos e participações (mais R$ 4,5 bilhões) e negativa de concessões (menos R$ 2,2 bilhões) e outras receitas (menos R$ 4,8 bilhões). 

Neste último, o principal fator foi a exclusão de uma previsão de arrecadar R$ 4 bilhões com o Desenrola para renegociação de dívidas com agências reguladoras.

 

Mesmo cumprindo a meta, o rombo total contribui para impulsionar a dívida pública. Em setembro, a dívida bruta já estava em 78,3% do PIB, um aumento de quase quatro pontos percentuais no acumulado do ano, segundo dados do Banco Central.

 

O governo tem até o fim do mês para decidir quais ministérios serão alvos dos novos bloqueios, a serem formalizados em decreto presidencial.

 

Em julho e setembro, o governo já havia adotado uma espécie de bloqueio preventivo sobre as despesas discricionárias dos ministérios, que incluem gastos de manutenção da máquina pública e investimentos. Os recursos ficaram submetidos a uma espécie de controle na boca do caixa, sendo liberados conforme a necessidade.