O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (14) novas regras para a implementação de pedágios eletrônicos nas rodovias do país.
O texto reformula normas, atualmente em vigor, que foram aprovadas para esse tipo de cobrança em 2022.
A nova resolução começará a valer assim que for publicada no "Diário Oficial da União". O texto vai orientar e uniformizar as regras para o funcionamento desse sistema de cobrança no Brasil.
O pedágio eletrônico antes chamado de "free flow" (fluxo livre, em inglês) permite que motoristas passem por postos de cobrança sem a necessidade de parar ou reduzir a velocidade.
Também possibilita que os veículos paguem uma tarifa correspondente ao trecho efetivamente percorrido na via.
🚗 Entre as principais mudanças promovidas pelo texto aprovado pelo Contran, estão:
aumento do prazo de pagamento da tarifa do pedágio, sem que o motorista receba multa;
criação de placas e símbolos para identificar nacionalmente o sistema de cobrança eletrônico;
e centralização de dados em uma plataforma nacional, que vai facilitar a cobrança e a notificação do pedágio ao motorista.
As novas regras foram propostas pelo Ministério dos Transportes, após um balanço do funcionamento da tecnologia em um trecho da Rodovia Rio-Santos, entre Ubatuba (SP) e a cidade do Rio de Janeiro.
O texto estabelece que o sistema de pedágio eletrônico poderá ser instalado ao longo de rodovias do país. Nele, estarão presentes equipamentos capazes de realizar a identificação veicular, de forma semelhante à que já ocorre em radares.
Pela nova resolução, os veículos poderão ser identificados por meio da placa; por "tags", que são afixadas em para-brisas; ou outros métodos de identificação automática.
Quando um automóvel passar pela praça de pedágio, o sistema registrará a placa, a classificação veicular e imagens da movimentação.
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