TSE determina proibição de apostas sobre resultado de eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições deste ano. 

O ato foi estabelecido por unanimidade pelos ministros para proibir as “bets eleitorais”, serviço de jogos de apostas disponibilizado em aplicativos e sites. 

O serviço agora pode ser enquadrado como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos pela Justiça Eleitoral, além de ser classificado como ilícito eleitoral. 

 

As mudanças foram propostas pela presidente do TSE, Cármen Lúcia. De acordo com a ministra, essas apostas com prognóstico de resultados das eleições e com ofertas de vantagens financeiras para aliciar eleitores é ilegal pela legislação.