André Mendonça pede manifestação da PGR sobre caso Silvio Almeida

Sorteado como relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto à competência da Corte para analisar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida. 

Na última quinta-feira (12), a Polícia Federal enviou ao STF um relatório preliminar da investigação aberta para apurar o caso. 

Na sexta-feira (13), Mendonça encaminhou o processo para manifestação da PGR. 

 

Segundo informações da Agência Brasil, como as acusações tratam do período no qual Silvio Almeida tinha foro privilegiado, a PF pede que o STF defina se a questão deve ser analisada pela Corte ou por instâncias inferiores da Justiça. 

O processo está em sigilo, como de costume em ocorrências envolvendo denúncias de violência sexual, e não há prazo para decisão do ministro André Mendonça.

 

O portal Metrópoles tornou pública as denúncias contra Silvio Almeida no dia 5 de setembro, a partir de denúncias confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente pelo então ministro. 

No entanto, a reportagem conseguiu confirmar que entre as vítimas estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. 

 

No dia seguinte à publicação da reportagem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu Silvio Almeida “considerando a natureza das acusações” e por julgar “insustentável a manutenção do ministro no cargo”.

 

Na terça-feira (10), a PF ouviu uma das mulheres. O depoimento é mantido em sigilo. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para apurar o caso.