Conselho de Medicina atualiza regras de reprodução assistida no Brasil

O Conselho Federal de Medicina (CFM) fez atualizações importantes nas normas que regulam as técnicas de reprodução assistida no Brasil. 

A decisão entra em vigor nesta terça-feira (20), após publicação no Diário Oficial da União.

A reprodução assistida compreende o conjunto de técnicas, como a inseminação artificial e a fertilização in vitro, que permite a reprodução humana sob supervisão médica. 

A regulação detalha como deve ser a doação e preservação de gametas (células reprodutivas maduras), a preservação dos embriões e dos tecidos germinativos usados na fertilização in vitro.

Entre as principais novidades da Resolução CFM nº 2.320/22 destacam-se:

• A revisão do número de embriões que poderão ser gerados em laboratório;
• A autorização para que mulheres sem parentesco com o casal possam ceder o útero para gestações e
• A fixação da idade mínima de 18 anos para a doação de gametas.