Senado aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrirem fora do rol taxativo da ANS

Os senadores aprovaram, na tarde desta segunda-feira (29), o projeto que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional da Saúde (ANS). 

O objetivo é dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde.

A matéria foi aprovada, em votação simbólica, pela Câmara dos Deputados no começo de agosto (lembre aqui). Na época, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) tinha informado que o projeto seria votado no Senado no dia 9, mas a votação acabou sendo adiada para essa semana. Agora, a lei depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.

 

Com a aprovação do projeto, a restrição imposta por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em junho, que entendeu como taxativa a lista de tratamentos que devem ser cobertos pelos planos de saúde, é derrubada.

 

Pela decisão do STJ, os planos ficaram desobrigados de cobrir procedimentos fora da lista, que atualmente é composta por mais de 3 mil itens.