Rosa Weber, do STF, nega pedido do governo após caso de bloqueio do Telegram

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um pedido do governo que tentava impedir o bloqueio de aplicativos que descumpram decisões judiciais.

A requisição da AGU (Advocacia-Geral da União) havia sido feita no mês passado, pouco após a determinação de suspensão do Telegram pelo ministro Alexandre de Moraes.

 

"Por se mostrar manifestamente inadmissível a via processual eleita para a veiculação do pleito formulado, não conheço do pedido de tutela de urgência incidental deduzido pelo senhor Advogado-Geral da União", escreveu a ministra na sexta-feira (8).

 

No mês passado, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, entrou com um pedido de medida cautelar no STF contra medidas de suspensão de aplicativos, e o pleito foi direcionado a uma ação direta de inconstitucionalidade relatada por Weber.

 

O pedido era para estabelecer o entendimento que penalidades previstas na lei 12.965 (que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil) não pudessem ser aplicadas em caso de inobservância de ordem judicial.

 

Com isso, o governo tentava reverter a decisão de Moraes, que acolheu pedido da Polícia Federal em março e determinou que as plataformas e provedores de internet bloqueassem o funcionamento do Telegram em todo o Brasil.