O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que concede poder à Casa Civil de dar a palavra final em divergências de ministérios sobre atos normativos.
A pasta é comandada por Ciro Nogueira (PP), cacique do centrão.
A medida modificará uma anterior, de 2017, e foi anunciada por meio de nota do Palácio do Planalto na noite desta segunda-feira (14).
O decreto deverá ser publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15).
O texto do Planalto fala em "Centro de Governo", um termo não oficial. Mas a análise de mérito de atos normativos cabe à Subchefia de Análise Governamental, que fica sob o guarda-chuva do ministério de Ciro Nogueira.
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