O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, marcou para os dias 7 e 8 de abril a sessão do Tribunal Especial Misto, que vai julgar o pedido de impeachment do governador afastado Wilson Witzel. A sessão acontece a partir das 9h.
Segundo a Agência Brasil, os trabalhos vão ser retomados com o depoimento do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, seguido do interrogatório de Witzel. As intimações já foram expedidas aos acusados.
No dia 23 de setembro do ano passado, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou de forma unânime, com 69 votos, o relatório que pede o impeachment de Witzel. A sessão reuniu 69 deputados, presencialmente ou de forma virtual.
Em novembro do ano passado, o Tribunal Especial Misto acolheu, também por unanimidade, a denúncia para o prosseguimento do processo de impeachment do governador afastado. Na sessão, a comissão decidiu pelo corte de um terço do salário de Witzel e que ele e a família deixassem a residência oficial do governo do Estado, no Palácio Laranjeiras.
As sessões do Tribunal Misto estavam suspensas desde 28 de dezembro do ano passado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro atendeu ao pedido da defesa de Witzel e determinou que o interrogatório do governador afastado só seria possível depois que os advogados tivessem acesso a todos os documentos remetidos pelo Superior do Tribunal de Justiça (STJ) relativos ao governador, o que incluía a delação premiada do ex-secretário Edmar Santos. Moraes também ordenou um novo depoimento de Edmar.
A defesa de Witzel pretendia ter acesso ao inteiro teor da delação premiada do ex-secretário, mas o compartilhamento da prova deferida pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ, diz respeito exclusivamente aos anexos em que o governador é citado. Os trechos da delação que não dizem respeito a ele, devem ficar resguardados.
0 comentários:
Postar um comentário