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sexta-feira, 19 de março de 2021

Bolsonaro veta PL que obrigava governo a dar internet gratuita em escolas públicas


O presidente Jair Bolsonaro vetou, de maneira integral, um projeto de lei que obrigava o governo federal a dar internet gratuita para alunos e professores da educação básica pública.

A justificativa do presidente foi de que a proposta não apresentava estimativa do impacto orçamentário, o que comprometeria ainda mais o o Orçamento.

 

Apesar da justificativa, o projeto estabelecia, segundo o jornal O Globo, que o custo seria de R$ 3,5 bilhões, transferidos da União para os estados e o Distrito Federal. 


Como possíveis fontes de recursos, a proposta indicava o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o saldo correspondente a objetivos não cumpridas dos planos gerais de metas de universalização, firmados com concessionárias.

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