Ministro do STF arquiva pedido de investigação contra general Heleno

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um pedido da oposição para investigar o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo, general Augusto Heleno. 

O pleito pedia a investigação por conta da nota em que ele afirmou que, se o STF autorizasse a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ocorreriam "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".

 

Para Celso de Mello, essa declaração foi "inacreditável e inconcebível". “Nada pode autorizar o desequilíbrio entre os cidadãos da República, estejam estes no desempenho, ou não, de funções públicas, sob pena de transgredir-se o valor fundamental que informa a própria configuração da ideia republicana, que se orienta pelo vetor axiológico da igualdade”, disse o magistrado na decisão.

 

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o magistrado pontuou que a experiência histórica do país revela e adverte que “insurgências de natureza pretoriana culminam por afetar e minimizar a legitimidade do poder civil e fragilizar as instituições democráticas, ao mesmo tempo em que desrespeitam a autoridade suprema da Constituição e das leis da República e agridem o regime das liberdades fundamentais”.

 

Mesmo com essas críticas, o ministro arquivou o pedido por julgar que não cabe a terceiros pedir a apuração do episódio, mas sim ao Ministério Público.