Mendes é escolhido relator do pedido que contesta foro privilegiado para Flávio Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido como relator de uma ação que questiona o fogo privilegiado dado ao senador Flávio Bolsonaro no âmbito do inquérito que investiga a ocorrência de “rachadinhas” em seu gabinete quando deputado estadual do Rio de Janeiro. 

A ação é do Ministério Público do Rio de janeiro. 

O pedido sugere a suspensão da decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado, que garantiu o foro ao encaminhar o processo para a 2ª instância. 

Os investigadores do MP argumentam que há um histórico de decisões no STF no sentido de que o foro privilegiado se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.

O pedido foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes por prevenção. O termo significa que o ministro já havia sido relator de um caso relacionado. Em setembro de 2019, Mendes relatou uma reclamação apresentada por Flávio pedindo a suspensão das investigações sobre o parlamentar no Rio.