Os advogados querem que a ordem de prisão que poderá ser expedida após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concluir a análise de um recurso do ex-presidente fique suspensa até o STF julgar duas ações que tratam da execução da pena após condenação em segunda instância. O TRF-4, com sede em Porto Alegre, é um dos órgãos da Justiça brasileira que integram a segunda instância.
Além do caso de Lula, há duas ações relatadas no STF pelo ministro Marco Aurélio que tratam do momento mais adequado da execução da pena. Mas, da mesma forma, Cármen Lúcia resiste em pautá-las no plenário. Em 2016, por seis votos a cinco, o STF autorizou a prisão após segunda instância, mas, com um novo julgamento, isso pode mudar.
É possível que seja restabelecido o antigo entendimento - de prisão após esgotados todos os recursos - ou então a adoção de um meio termo - prisão após deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, na prática, funcionaria como uma terceira instância.
Uma alternativa que beneficiaria Lula seria o próprio Fachin levar o habeas corpus dele para julgamento no plenário, independentemente da vontade de Cármen Lúcia. A própria defesa pediu isso agora como última alternativa, caso Fachin não reconsidere sua decisão nem a leve para a Segunda Turma. Mas, em ocasiões anteriores, o ministro já disse que não fará isso.
Outros ministros que tem habeas corpus de condenados em segunda instância também resistem em eles mesmos provocarem a rediscussão do tema. Assim, ao que tudo indica, a questão ficará mesmo para Cármen Lúcia.
Na semana passada, depois da decisão liminar de Fachin contrária a Lula, o STJ finalmente julgou o habeas corpus apresentado pela defesa. Por cinco votos a zero, a Quinta Turma do tribunal negou o habeas corpus do ex-presidente, deixando o caminho livre para o TRF-4 mandar executar a pena. A esperança da defesa agora está no STF.
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