O governador do Rio Grande do Sul,
Tarso Genro (PT), foi condenado em uma ação de improbidade
administrativa relativa à época em que era prefeito de Porto Alegre,
entre 1993 e 1996 e de 2001 a 2002. Segundo a decisão da 1ª Vara da
Fazenda Pública do Foro Central, divulgada nesta terça-feira, Tarso fez
contratações temporárias irregulares para os cargos de auxiliar de
enfermagem, enfermeiro e médico.
Além do governador, foram condenados
também os ex-prefeitos petistas Raul Pont (1997-2000) e João Verle
(2002-2004), o hoje deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), que foi
secretário da Saúde, e outros dois ex-secretários. A decisão cabe
recurso.
Os réus foram condenados a pagar multa no valor de R$ 10
mil, cada um. Eles também tiveram seus direitos políticos suspensos por
cinco anos a contar do trânsito em julgado da decisão, quando não
houver mais possibilidade de interposição de recursos.
A ação, movida
pelo Ministério Público,
sustenta que os réus efetuaram as contratações temporárias de forma
irregular entre 1993 e 2002 violando princípios constitucionais de que
as contratações públicas devem ser realizadas mediante concurso público.
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