Governador do RS é condenado por improbidade administrativa

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), foi condenado em uma ação de improbidade administrativa relativa à época em que era prefeito de Porto Alegre, entre 1993 e 1996 e de 2001 a 2002. Segundo a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, divulgada nesta terça-feira, Tarso fez contratações temporárias irregulares para os cargos de auxiliar de enfermagem, enfermeiro e médico.

Além do governador, foram condenados também os ex-prefeitos petistas Raul Pont (1997-2000) e João Verle (2002-2004), o hoje deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), que foi secretário da Saúde, e outros dois ex-secretários. A decisão cabe recurso.

Os réus foram condenados a pagar multa no valor de R$ 10 mil, cada um. Eles também tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos a contar do trânsito em julgado da decisão, quando não houver mais possibilidade de interposição de recursos. 

A ação, movida pelo Ministério Público, sustenta que os réus efetuaram as contratações temporárias de forma irregular entre 1993 e 2002 violando princípios constitucionais de que as contratações públicas devem ser realizadas mediante concurso público.