Votação da Lei da Palmada é suspensa por falta de quórum

No dia em que estreou o sistema de registro eletrônico com 47 deputados marcando presença, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados não conseguiu mais uma vez votar a redação final da Lei da Palmada por falta de quórum. Em obstrução, os parlamentares registraram presença e abandonaram a sessão.

Na terça-feira (6), o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), da bancada evangélica, entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar que o projeto seja submetido à apreciação do plenário da Casa.

O projeto de lei, que estabelece que crianças e adolescentes sejam educados sem o uso de castigos corporais, tramita em caráter terminativo na CCJ, ou seja, não passa por votação no plenário da Câmara. Com 24 deputados obstruindo a sessão, nem a pauta da reunião ordinária passou. “A semana que vem não tenho dúvidas de que haverá quórum”, previu o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC).