domingo, 27 de março de 2011
STJ diz que avós têm que dividir pensão de netos com pais
Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reafirmou que, em caso de não pagamento de pensão alimentícia por parte de um dos pais, os avós maternos e paternos devem ser acionados para arcar com a dívida.
Segundo o ministro Aldir Passarinho Junior, relator do processo, esses casos devem ser analisados de acordo com o novo Código Civil, de 2002. Antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendia que avós paternos e maternos não precisavam figurar na mesma ação de pagamento de pensão alimentícia complementar.
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