quarta-feira, 16 de março de 2011
MP do Rio pede afastamento de prefeito e mais nove em Tanguá
O Ministério Público (MP) do Estado do Rio de Janeiro ajuizou uma Ação Civil Pública contra Roberto Pereira, prefeito de Tanguá, município da região metropolitana do Rio. O MP pede o afastamento do político por ato de improbidade.
Além de Pereira, dois dos ex-secretários municipais de Fazenda - José Souza de Oliveira e Fernando José Gac da Fonseca - e outras sete pessoas, inclusive três filhas do prefeito, também são investigados. O grupo faria parte de um esquema de corrupção destinado a simular licitações que jamais teriam ocorrido, permitindo o desvio de recursos públicos para enriquecimento indevido dos réus.
Na ação, ajuizada na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva pede a condenação dos réus à perda dos bens ou valores ganhos ilegalmente; ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos
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