Procon autua 12 papelarias e livrarias na capital

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realizou ação de fiscalização em papelarias e livrarias de Salvador. Dos 27 estabelecimentos visitados, 12 foram autuados por apresentarem produtos sem preço, com prazo de validade vencido e com preço diferenciado. As empresas autuadas responderão a processo administrativo e terão um prazo de dez dias para apresentar defesa, por escrito, ao órgão. No decorrer desta semana a Diretoria de Fiscalização do Procon está atuando nos principais shoppings de Salvador. Além da fiscalização, tem sido realizada campanha educativa sobre a Lei Federal nº 12.291/2010, que obriga os estabelecimentos comerciais a manterem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor à disposição dos clientes.