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quarta-feira, 17 de dezembro de 2025

CCJ do Senado aprova PL da Dosimetria e pode reduzir pena de Bolsonaro para 20 anos de prisão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei (PL) da Dosimetria, que propõe redução das penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado. 

O texto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos por liderar uma trama golpista contra o Estado. 

A proposta foi aprovada no colegiado nesta quarta-feira (27) com 17 votos favoráveis e sete contrários.

Com o avanço da proposta, Bolsonaro poderá ter sua pena reduzida para 20 anos.

 

A discussão encerrou um impasse que levava dias, uma vez que parte do Senado queria enterrar o projeto e parte queria aprová-lo com mudanças.


 Isso porque brechas na proposta vinda da Câmara possibilitavam beneficiar criminosos diversos, e ajudaram a azedar o ânimo dos senadores para a sua aprovação.

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