STF forma maioria, rejeita recurso de Robinho e mantém ex-jogador preso

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (28) para rejeitar um novo recurso da defesa e manter preso o ex-jogador Robinho, condenado na Itália a 9 anos de prisão por estupro coletivo. 

O crime ocorreu em 2013, em uma boate de Milão, quando o atleta atuava no Milan.

Os ministros analisam, no plenário virtual, um segundo pedido apresentado pelos advogados. O prazo para inclusão de votos vai até sexta-feira (29). 

A defesa questiona decisão anterior do próprio STF que confirmou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de validar a sentença italiana e determinar o cumprimento da pena no Brasil.

 

Robinho está preso desde março de 2024, em Tremembé (SP). A Justiça italiana confirmou a condenação em última instância em 2022. Como o ex-atleta é brasileiro nato, não pode ser extraditado, razão pela qual a pena foi homologada pelo STJ.

 

A defesa sustenta que a prisão é ilegal porque a Lei de Migração, de 2017, só passou a prever a execução no Brasil de penas impostas por tribunais estrangeiros após o crime pelo qual Robinho foi condenado. 

Os advogados alegam que a norma estaria sendo aplicada de forma retroativa.