O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (22) a liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento que estavam congelados para cumprir regras fiscais.
A decisão foi possível porque houve melhora nas expectativas de arrecadação em 2025.
A medida dará alívio aos ministérios, que poderão executar uma parcela maior de investimentos e despesas de custeio administrativo, e também vai destravar uma parte das emendas parlamentares, verbas usadas pelos congressistas para bancar ações em seus redutos eleitorais.
Outros R$ 20,7 bilhões foram contingenciados na ocasião, com o objetivo de contrabalançar a expectativa de frustração nas receitas e assegurar o alcance da meta fiscal.
O relatório de avaliação de receitas e despesas do 3º bimestre mostra que o governo conseguiu reverter todo o contingenciamento, com a liberação de R$ 20,7 bilhões.
No entanto, a equipe econômica precisou fazer um bloqueio adicional de R$ 0,1 bilhão. Por isso, o efeito líquido é de R$ 20,6 bilhões -esse é o valor que ficará efetivamente disponível aos ministérios e parlamentares.
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