AGU cobra R$ 725 mi de três acusados por incêndios no pantanal

A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com uma ação para que três infratores ambientais paguem R$ 725 milhões por causarem danos a uma área de 6.400 hectares no pantanal em Mato Grosso do Sul. 

Os nomes dos três não foram divulgados.

A ação, ajuizada na sexta-feira (24), parte de uma investigação conduzida pela Polícia Federal, que resultou na Operação Prometeu, em setembro de 2024, contra crimes de incêndio na floresta, desmatamento e exploração ilegal de terras da União.

 

A AGU cobra R$ 212 milhões de cada um dos envolvidos por ano de infração, até que promovam a regeneração da área. 

Os réus teriam comprometido o território, localizado na cidade de Corumbá (MS), impedindo a regeneração do bioma pantanal.

 

Somando ao período já registrado de infração, o valor da multa chega a R$ 725 milhões.

 

Na ação, o órgão reúne laudos e fotografias que expõem as infrações, inclusive com a utilização de motosserra e incêndios para a derrubada de grandes árvores.

 

Conforme dados do Lasa (Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais), da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), o pantanal teve 2,6 milhões de hectares queimados em 2024, cerca de 17% da área total do bioma, que é estimada em aproximadamente 15 milhões de hectares.

 

Segundo o inquérito da polícia, os réus instalaram duas fazendas no local dedicadas à pecuária, com aproximadamente 3.000 hectares cada uma, construindo estradas, currais e edificações para ocupação humana.

 

A área é uma terra devoluta da União em fase de procedimento arrecadatório pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), ou seja, o processo que identifica terras sem proprietários e sem destinação para que fiquem sob controle da União.