Barroso determina uso obrigatório de câmeras corporais por PMs de SP

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, definiu que é obrigatório o uso de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo durante operações.

Barroso atendeu a um pedido da Defensoria Pública do estado de São Paulo e tomou a decisão em meio a vários casos de violência policial registrados em São Paulo nas últimas semanas.

O magistrado lembrou que o governo de SP firmou recentemente um compromisso para implementação das câmeras em operações policiais.

Além de ordenar o uso obrigatório dos equipamentos, Barroso também determinou:

a gravação ininterrupta das imagens nas operações até que seja comprovada a efetividade do sistema de acionamento remoto (automático e intencional)

o fornecimento de informações sobre os processos disciplinares em curso sobre descumprimento do uso de câmeras

apresentação mensal de relatórios do governo de São Paulo sobre as medidas determinadas

recomposição do número total de câmeras de modo que, pelo menos, 10.125 equipamentos estejam em operação

Na decisão  assinada neste domingo (8) e divulgada nesta segunda-feira (9)  Barroso destacou o aumento da letalidade policial em 2024.