Os senadores aprovaram, na noite desta quinta-feira (4), o projeto de lei complementar (PLP 44/22) que vai auxiliar os estados e municípios a custearem o piso salarial dos profissionais da enfermagem.
Agora, a matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
O PLP altera a Lei Complementar 172, de 2020, que liberou para ações de enfrentamento à pandemia de covid-19 cerca de R$ 23,8 bilhões que restaram no fim de 2020 nas contas dos fundos de saúde de Estados, Distrito Federal e município.
O texto libera o uso, pelos estados e municípios, de recursos represados dos fundos regionais de saúde e de assistência social. O montante tem origem nos repasses federais, do Ministério da Saúde, aos entes.
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