Deputados federais têm se articulado nos últimos dias para tentar afrouxar as regras na proposta que antecipa a execução da condenação para a segunda instância.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deputado Fábio Trad (PSD-MS), disse que eles se mobilizam para que o texto seja válido apenas para novos ilícitos, isentando todos os crimes cometidos até a promulgação da emenda.
0 comentários:
Postar um comentário