Governo Lula sugere projeto de lei que amplia pena para receptação de celulares roubados

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) encaminhou, nesta  última sexta-feira (28), ao Palácio do Planalto um projeto que propõe o aumento das penas para o crime de receptação de bens como celulares, dispositivos eletrônicos, cabos, fios e outros itens roubados ou furtados.

Conforme divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, o objetivo é combater a prática de delitos realizados sob encomenda de organizações criminosas que exploram o mercado paralelo de produtos. 

A proposta é que a pena mínima passe de um ano de detenção para um ano e quatro meses ou um ano e seis meses. Já a máxima, pode ser aumentada de quatro anos para cinco anos e dois meses ou até seis anos.

 

O projeto também cria o crime de furto qualificado, quando o delito é cometido por encomenda para fins comerciais. 

 

Conforme o Ministério, o crime de receptação também vai enquadrar quem adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, tiver em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ofertar, prestar, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio.

ONU avaliará ações do Brasil contra crimes da ditadura militar

A Organização das Nações Unidas (ONU) vai avaliar se o país tem promovido ações concretas em relação aos crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985). 

A análise será promovida pelo relator especial sobre Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, Bernard Duhaime. 

O representante das Nações Unidas será recebido pelo governo brasileiro entre o dia 30 de março e 7 de abril. 

Nesse período, Duhaime se reunirá com autoridades estatais, representantes de organizações da sociedade civil, vítimas, acadêmicos e outros profissionais em Brasília, em São Paulo e no Rio de Janeiro. 

 

O objetivo é avaliar medidas quanto à verdade, justiça, reparação, construção da memória e garantias de não repetição de crimes adotadas pelas autoridades brasileiras sobre violações de direitos humanos.

Homem é morto a pauladas no Oeste baiano

Um homem, de 51 anos, foi morto a golpes de madeira durante uma briga familiar na madrugada deste sábado (29) em Malhada, na região do Velho Chico, Oeste baiano. a vítima foi identificada como Amilton Guedes Costa.

Os acusados são filhos da vítima e até o momento não há informações de que foram localizados.

Policiais da 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) foram acionados e ao chegar no local encontraram o corpo do homem caído no chão da residência, já sem sinais vitais.

O corpo da vítima foi levado pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) para perícia no Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi, no Sudoeste. 

A autoria e a motivação do homicídio são apuradas pela delegacia de Malhada.

Porsche de R$ 1,5 milhão que atinge 100 km/h em menos de 3 segundos vira viatura da PF em SC

Avaliado em mais de R$ 1,5 milhão, um Porsche 911 Turbo passa a integrar a frota de viaturas da Polícia Federal (PF) em Santa Catarina. 

O carro esportivo, que faz de 0 a 100 km/h em menos de 3 segundos, foi apresentado na sexta-feira (27) durante cerimônia que marcou a inauguração da Delegacia de Migração (Delemig) em um shopping de Florianópolis.

A nova viatura foi apreendida pela corporação em junho de 2024 em Camboriú, no Litoral Norte, durante a operação Toppare, que investigou crimes de lavagem de dinheiro, tráfico e internacional de drogas e sequestrou, na época, R$ 35 milhões em bens de investigados.

Corpo de adolescente sequestrada é encontrado após 5 dias de buscas em PE

Após cinco dias de buscas, a polícia de Pernambuco informou que Ingrid Vitória, de 13 anos, foi encontrada morta neste sábado (29), na zona rural de Santa Maria da Boa Vista. 

O suspeito de sequestrar e matar a adolescente foi morto em uma troca de tiros em Caraíbas, distrito da cidade.

A causa da morte da adolescente não foi informada. Segundo a polícia, uma perícia será feita no local. 

O corpo foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) de Petrolina.

Segundo a polícia, após encontrar a vítima, os policiais encontraram o suspeito, Jocelmo Caldas da Silva, a alguns quilômetros do local, no distrito de Caraíbas, e o balearam em uma troca de tiros.

Mianmar intensifica esforço de resgate após terremoto com mais de 1,6 mil mortes

Para ajudar nas buscas por sobreviventes do terremoto de magnitude 7,7 que atingiu Mianmar na sexta-feira (28), a junta militar que governa o país no Sudeste Asiático permitiu a entrada de socorristas estrangeiros neste sábado (29). 

O tremor foi um dos maiores a atingir a nação no último século, deixando 1.644 mortos, segundo o último balanço das autoridades.

O Serviço Geológico dos Estados Unidos estima que o número de vítimas em Mianmar pode passar de 10 mil. 

O órgão também afirma que o custo financeiro desta catástrofe pode ser de dezenas de bilhões de dólares.

 

Sem equipamentos e maquinários adequados para resgate, os sobreviventes do desastre em Mandalay, a segunda maior cidade do país e a mais atingida por estar próxima ao epicentro do abalo, cavam com as próprias mãos para tentar salvar pessoas que ainda estão presas sob os escombros.

Pé-de-Meia: 1ª parcela de 2025 é paga a partir desta segunda-feira

Os beneficiários do programa Pé-de-Meia 2025, estudantes do ensino médio da rede pública de ensino, a partir da próxima segunda-feira (31). 

O pagamento é referente a parcela do Incentivo Matrícula no valor de R$ 200.

O Incentivo Matrícula será disponibilizada cerca de 3,9 milhões de parcelas, sendo 1,3 milhão para novos estudantes, ingressantes do primeiro ano do ensino médio público em 2025. 

A parcela será paga de forma escalonada até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante.

 

Confira o calendário:

 

• Nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 31 de março;
• Nascidos em março e abril recebem em 1º de abril;
• Nascidos em maio e junho recebem em 2 de abril;
• Nascidos em julho e agosto recebem em 3 de abril;
• Nascidos em setembro e outubro recebem em 4 de abril;
• Nascidos em novembro e dezembro recebem em 7 de abril;

Condenado no 8 de janeiro que sofre de câncer tem prisão domiciliar concedida por Alexandre de Moraes

Um homem condenado a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro teve a prisão domiciliar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O homem sofre de câncer de próstata e problemas cardíacos.

A substituição de prisão em regime fechado para a domiciliar ocorreu na última sexta-feira (28), com a condição de que o condenado, Jaime Junkes, utilize tornozeleira eletrônica e não utilize as redes sociais.

65ª CIPM apreende grande quantidade de drogas em Feira de Santana

Na noite deste sábado (29), a guarnição do Peto da 65ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) apreendeu uma expressiva quantidade de drogas no Conjunto Expansão do Feira IX, em Feira de Santana, durante rondas de rotina pela área.

Segundo a polícia, os agentes visualizaram três homens em fuga, mas, apesar da tentativa de abordagem, os suspeitos conseguiram escapar. 

No entanto, os indivíduos abandonaram uma sacola contendo uma grande quantidade de entorpecentes.

Colgate recorre e Anvisa suspende interdição de pasta de dente

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que suspendeu a interdição da pasta de dente Colgate Total Clean Mint após recurso da marca. Com isso, o produto poderá continuar sendo vendido. 

No entanto, a Anvisa emitiu um alerta sanitário solicitando que os consumidores notifiquem a agência caso tenham alguma reação adversa.

A interdição havia sido determinada na quinta-feira (27). 

Segundo a agência, eles tinham recebido oito notificações registradas, envolvendo 13 eventos adversos relacionados ao uso dessa pasta. 

Entre os casos relatados estavam inchaço, nas amígdalas, lábios e mucosa oral.

Como aconteceu com uma consumidora de Santos, no litoral de São Paulo. 

Denise Correia Santiago disse ter sentido o produto mais forte já no primeiro uso, mas só após cinco dias começou a notar os sintomas como vermelhidão, inchaço e queimaduras.

Mano Menezes é demitido do Fluminense

A saída de Mano Menezes do Fluminense, horas depois da derrota para o Fortaleza na estreia do Campeonato Brasileiro por 2 a 0, com gols de Lucero e Tinga, foi uma decisão tomada rapidamente pela diretoria. 

A reunião com o técnico aconteceu no hotel onde o clube estava hospedado em Fortaleza, após o jantar da delegação.

Polícia prende foragido suspeito de homicídio em São Paulo durante abordagem na Bahia

Na manhã deste último sábado (29), uma equipe da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) prendeu um homem de 30 anos, suspeito de homicídio no Estado de São Paulo.

 A abordagem ocorreu durante rondas de rotina no município de Planalto, no sudoeste baiano.

O suspeito pilotava uma motocicleta modelo CB 250F Twister CBS e apresentou nervosismo ao ser solicitado a apresentar os documentos obrigatórios do veículo. 

Diante da atitude suspeita, os policiais realizaram uma consulta no sistema e confirmaram a existência de um mandado de prisão em aberto contra ele.

 

De acordo com informações divulgadas pela 79ª CIPM ao site Achei Sudoeste, o homem é apontado como autor da execução de um homem de 31 anos em São Bernardo do Campo (SP).

O crime foi registrado por câmeras de segurança e mostrou a vítima sendo alvejada a tiros em meio a diversas pessoas.

 

Ainda segundo informações, o suspeito teria se disfarçado de andarilho para tentar fugir da polícia. 

As investigações apontam que dias antes do crime, ele teria se envolvido em uma discussão e sido agredido pela vítima, o que teria motivado o assassinato por vingança. Durante a abordagem, ele confessou a participação no crime.

 

Diante da confirmação do mandado de prisão, os policiais deram voz de prisão ao indivíduo, que foi encaminhado ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) em Vitória da Conquista para os procedimentos legais.

Polícia Federal deflagra operação contra falsificação de documentos, lavagem de dinheiro e fraudes bancárias

Na manhã desta quarta-feira (19), a Polícia Federal deflagrou a Operação Not Me, visando combater a falsificação de documentos pessoais, lavagem de dinheiro e fraudes em contas bancárias da Caixa Econômica Federal.

A investigação começou a partir da comunicação de fraude contra um correntista da Caixa Econômica do município de Indaiatuba, em maio de 2022. 

Na ocasião, um suspeito utilizando um documento falso, se passou pelo correntista e movimentou R$ 40 mil de sua conta. 

A investigação concluiu que o suspeito estaria envolvido em, pelo menos, quatro casos de fraudes semelhantes.

Margareth Menezes deverá responder judicialmente por shows realizados no Carnaval 2025

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, deve responder a um processo judicial após receber R$ 640 mil das prefeituras de Salvador e Fortaleza, capital do Ceará, durante o Carnaval 2025. 

A ação foi ajuizada na Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, pelo escritório do advogado João Henrique Nascimento de Freitas.

Conforme informação divulgada pelo jornal Metrópoles, o advogado é ex-conselheiro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) e foi responsável por assinar a decisão que, em 2023, concluiu que Margareth Menezes, enquanto ministra da Cultura, não poderia receber dinheiro público de qualquer ente da federação para fazer shows.

 

O que motiva o processo é que a Comissão teria contrariado próprio precedente ao liberar Margareth para realizar shows pagos com dinheiro público de municípios e estados. 

A ação pede que os contratos sejam anulados e a ministra da Cultura devolva os recursos aos cofres das prefeituras. 

O processo, obtido pela Metrópolis, indica que “a contratação da ministra para apresentações musicais, utilizando recursos públicos, configura um evidente favorecimento pessoal, direta ou indiretamente”. 

O ex-conselheiro requer ainda que os agentes públicos envolvidos, assim como a produtora de Margareth, prestem esclarecimentos sobre a contratação da cantora.

 

O processo diz ainda que houve conflito de interesse na contratação, uma vez que a cantora de axé é ministra da Cultura do governo Lula.

Justiça condena Gusttavo Lima a pagar R$ 70 mil por citar número de celular

O TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) condenou o cantor Gusttavo Lima ao pagamento de R$ 70 mil de indenização por danos morais a um homem pernambucano. 

É a terceira condenação do tipo tornada pública que o artista recebe devido a música "Bloqueado", lançada em 2021. Decisão cabe recurso na segunda instância do TJPE. Gusttavo Lima recorrerá, informou sua equipe ao UOL.

Homem entrou com processo contra Gusttavo Lima em 2022 por ter número telefônico citado na música "Bloqueado", sem o DDD. Processo foi distribuído em primeira instância na Justiça de Pernambuco em 18 de março de 2022. Condenação da indenização em segunda instância foi confirmada três anos depois. 

O advogado de Gusttavo Lima, Cláudio Bessas, vai recorrer.

 

A decisão, por unanimidade, foi publicada ontem pela Segunda Câmara Civil do TJPE. Coube ao desembargador Alberto Nogueira Virgínio, relator do processo, votar pela manutenção integral da sentença da 26ª Vara Cível da Capital. Ele foi acompanhado pelos demais magistrados.

 

Segundo informações que constam no processo, que o UOL teve acesso em consulta processual, "o autor passou a ser importunado frequentemente por mensagens e ligações telefônicas de inúmeras pessoas" após ter número pessoal mencionado na música de Gusttavo Lima.

 

O desembargador escreveu que o homem que processou Gusttavo Lima também passou a receber um "alto volume de mensagens, em especial no aplicativo WhatsApp". Isso teria "inviabilizado a utilização do aparelho telefônico do apelado", já que gerou dificuldades para o homem exercer atividades profissionais por manter o mesmo contato telefônico há anos.

Papa Francisco deixa de usar máscara de oxigênio

O papa Francisco deixou de utilizar uma máscara de oxigênio. 

A informação foi anunciada nesta quarta-feira (19), acrescentando que as condições clínicas do pontífice, de 88 anos, estão "melhorando" após mais de um mês hospitalizado. 

O líder da Igreja Católica segue internado no hospital Gemelli, em Roma, desde 14 de fevereiro devido a uma pneumonia em ambos os pulmões.

No entanto, a Santa Sé informou sobre recentes progressos. "As condições clínicas do Santo Padre continuam melhorando", afirmou o Vaticano em um boletim médico, que agora é publicado esporadicamente, em vez de diariamente, devido à melhora do pontífice.

 

"A ventilação mecânica não invasiva foi suspensa e também houve uma redução na necessidade de oxigenoterapia de alto fluxo", indicou o informe. A instituição afirma ainda que há avanços na fisioterapia motora e respiratória do papa.

 

O Vaticano declarou na segunda-feira que ele estava passando "breves momentos" sem necessidade de oxigênio suplementar. 

Durante o dia, o papa ainda utiliza uma cânula nasal para receber oxigênio de alto fluxo, mas os médicos estão reduzindo essa necessidade gradualmente.

 

Até esta semana, Francisco vinha utilizando uma máscara de oxigênio, mas na terça-feira (18) o Vaticano informou que, pela primeira vez, ele conseguiu ficar sem ela. Francisco é propenso a doenças respiratórias e, na juventude, teve parte de um pulmão removido.

Apesar da recente melhora, a Santa Sé ainda não divulgou quando o papa poderá receber alta. 

Tráfico expulsa moradores de casa em bairro no Rio

Moradores do Rio Comprido, Zona Norte do Rio de Janeiro, denunciam que estão sendo expulsos de suas casas pelo tráfico de drogas. 

Uma família conta que precisou sair às pressas após ser ameaçada pelos criminosos e ter tudo que tinha ser levado pelos bandidos. 

Segundo as vítimas, os bandidos querem usar os locais como pontos de venda de drogas.

Um dos casos aconteceu no último mês, na Rua Sampaio Viana, nas imediações do Viaduto Paulo de Frontin. 

De acordo com as vítimas, no dia 2 de fevereiro eles foram surpreendidos por homens armados, que chegaram em uma moto.

Segundo os inquilinos, os criminosos disseram que o contrato de aluguel não valia mais e que, a partir daquele momento, o imóvel pertencia ao tráfico.

A vítima comunicou o que tinha acontecido ao proprietário da casa e registrou uma ocorrência na 6ª DP (Cidade Nova).

Foragidas do 8/1 são presas por entrarem ilegalmente nos EUA

Quatro brasileiras investigadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro estão presas nos Estados Unidos após ingressarem ilegalmente no país. 

Três delas foram detidas no dia seguinte à posse de Donald Trump, aliado de Jair Bolsonaro (PL)

As quatro mulheres estavam na Argentina e seguiram para os Estados Unidos em busca de asilo no governo Trump, após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar a extradição dos envolvidos nas manifestações de 2023.

Menina tem dedo amputado pelo próprio pai ao ser mantida em cárcere privado com irmãos

Uma adolescente de 14 anos teve um dedo da mão esquerda amputado após pegar comida. 

A vítima era mantida em cárcere privado e com pouca alimentação junto com os irmãos, de 10 e 12 anos, em Registro, no interior de São Paulo. 

O pai deles é apontado pela Polícia Civil como o principal suspeito. 

O homem devolveu os filhos para a avó paterna, que tem a guarda e mora com eles em Curitiba (PR), após ser denunciado e receber uma visita de conselheiros tutelares e policiais. 

O caso foi registrado no 2º Distrito Policial (DP) da cidade como sequestro, cárcere privado, maus-tratos e lesão corporal.

STF tem maioria para manter Moraes, Zanin e Dino para julgar golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (19) maioria para manter os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino no julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado.

Os três ministros integram a Primeira Turma do Supremo, que marcou para a próxima terça-feira (25) a análise da acusação da Procuradoria-Geral da República contra o chamado núcleo da organização criminosa, que seria formado por Bolsonaro e sete aliados. 

Com essa maioria no STF alcançada nesta quarta, a análise da acusação da PGR vai permanecer na Primeira Turma da Corte.