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terça-feira, 22 de agosto de 2017

Câmara inicia votação do distritão e fundo para campanha nesta terça

A Câmara dos Deputados tentará votar nesta terça-feira, 22, o primeiro turno da reforma política que estabelece alterações no sistema eleitoral e cria um fundo com recursos públicos para bancar as campanhas dos candidatos. A estimativa era a de que esse fundo somasse R$ 3,6 bilhões.

A sessão para votar o projeto, em primeiro turno, está marcada para começar às 13h. Para ser aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis dos 513 deputados, em duas votações. Se aprovada pela Câmara, a reforma seguirá para o Senado, onde há resistências.



A PEC prevê o "distritão" para 2018 e 2020. Nesse modelo, cada estado ou município vira um distrito eleitoral e são eleitos os candidatos mais votados. Não são levados em conta os votos para o partido ou a coligação.

Pela proposta, será adotado o "distrital misto" a partir de 2022, uma mistura do sistema proporcional e do majoritário. Assim, o eleitor votará duas vezes: uma no candidato do distrito e outra na lista do partido. Metade das vagas irá para os candidatos eleitos por maioria simples. A outra metade, conforme o quociente eleitoral pelos candidatos da lista.

Está previsto também a apreciação do fundo eleitoral. O projeto inicial previa um repasse para as campanhas de 0,5% da receita do governo em 12 meses, o que corresponderia a R$ 3,6 bilhões em 2018. Entretanto, ganhou força nos últimos dias o entendimento para retirar o montante do texto e deixar que o Congresso defina os valores do fundo no ano anterior a cada eleição.

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