MEC publica MP que altera o Fies

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta sexta-feira a Medida Provisória que altera as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta do governo é de que, a partir de 2018, o programa tenha três modalidades de financiamento. Na quinta-feira, o ministro Mendonça Filho anunciou que das 310 mil vagas disponibilizadas, 100 mil serão financiadas a juro zero. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso e regulamentada.



Além do fim do prazo de carência para pagamento da dívida e do débito de 10% da renda mensal do estudante para quitar o financiamento, no caso da modalidade a juro zero, o governo aumentou a participação das universidades no risco de inadimplência.

Segundo o texto da MP, as universidades que antes contribuíam com cerca de 6,5% para auxiliar na cobertura da inadimplência, agora passarão a contribuir com 13% no primeiro ano. A contribuição pode variar entre 10% e 25% entre o segundo e o quinto ano do curso.

A MP publicada pelo MEC também estabelece que nas modalidades operadas por bancos, esses devem assumir 100% do risco do financiamento.