Norma que obriga negros a provar a cor da pele é mal recebida

A decisão do Ministério do Planejamento de exigir que candidatos afrodescendentes comprovem que são negros antes da homologação do resultado de concursos públicos federais foi duramente criticada em nota emitida nesta quinta-feira, 4, pela Convergência Negra, instituição que reúne entidades do movimento negro baiano.



A nova regra, de acordo com a Orientação Normativa nº 3, publicada na edição da última terça-feira no Diário Oficial da União (DOU), passou a valer imediatamente após a circulação do informativo.

Conforme o documento emitido pelo órgão federal, o fenótipo (aparência física) dos candidatos inscritos será o único critério utilizado para decidir quem é negro ou não.

Para isso, segundo o texto da norma, comissões serão montadas para avaliar quem se encaixa nessa condição racial. Ainda de acordo com o texto da orientação, concursos que já estão em andamento terão que ter editais retificados.A decisão da pasta modifica a atual forma de preenchimento da reserva de 20% das vagas para negros nos concursos públicos de órgãos federais. Atualmente, apenas a autodeclaração racial de cada concorrente é usada como critério para a ocupação da reserva.