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sexta-feira, 4 de setembro de 2015

ACM Neto sanciona lei que regulamenta food truck em Salvador

A lei 8.900/15 que regulamenta a atividade de food truck foi sancionada pelo prefeito ACM Neto. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 4, no Diário Oficial do Município. Agora, a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas está oficialmente liberada em Salvador.


A regulamentação teve origem no Projeto de Lei 24/2014 de autoria do vereador Leo Prates.
A regulamentação ajuda a desburocratizar e incentivar o desenvolvimento da atividade na capital baiana.

Conforme o Projeto de Lei, esse comércio compreende a venda direta ao consumidor; o comércio de alimentos em veículos automotores como trailers, que estejam regulamentados; respeito às regras de higienização e acondicionamento dos alimentos, dentre outras.

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