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quarta-feira, 19 de agosto de 2015

STF começa a julgar descriminalização do porte de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira, 19, a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. O julgamento estava previsto para ser iniciado na semana passada, mas não entrou em pauta. A questão será julgada por meio de um recurso de um condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. O recurso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes.

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