Prefeitura de SP sanciona lei que aumenta o IPTU

O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou a lei que atualiza os valores do IPTU na cidade de São Paulo e publicou o texto nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial do município.

Segundo a Secretaria de Comunicação, a Lei nº 15.889/2013 foi sancionada no fim da tarde de segunda, “antes da veiculação de notícias a respeito da liminar concedida pelo juiz da da 7ª Vara de Fazenda Pública” que impediria a sanção do projeto de lei. Segundo a prefeitura, a administração municipal não foi notificada da decisão da Justiça.

A liminar é uma resposta a um pedido do Ministério Público, que ajuizou uma ação civil pública contra a aprovação do projeto de lei nº 711/2013 pela Câmara Municipal.